A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da CONSULTUA, com todos aqueles com quem se relaciona, como sejam os seus formandos, formadores, colaboradores, prestadores de serviços, clientes e outras entidades.
Assumindo a privacidade como um valor fundamental das pessoas singulares, cabe à CONSULTUA zelar pela respetiva proteção, no que respeita ao âmbito da sua atividade, na prossecução da sua missão, cumprimento das suas atribuições e exercício das suas competências.
Para saber de que forma tratamos os seus dados pessoais, recomendamos a leitura atenta do presente documento.
1. Quem somos?
A CONSULTUA – Ensino e Formação Profissional, Lda, é uma entidade independente, de natureza privada. Trata-se de uma entidade formadora certificada pela DGERT que tem como atividade principal o Ensino, a Formação e a Consultoria.
A Consultua tem um Encarregado da Proteção de Dados que:
(i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
(ii) é um dos seus pontos de contacto para o esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados;
(iii) coopera com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na sua qualidade de autoridade de controlo, e
(iv) presta informação e aconselha a Consultua ou as entidades subcontratadas sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados pessoais.
O contacto do nosso Encarregado da Proteção de Dados é:
Telefone: +351 278 263 685
Correio postal: Avenida Bombeiros Voluntários, nº 197, R/Chão, 5370 – 206 Mirandela
Email: protecaodedados@consultua.com
2. Qual é o nosso compromisso?
A Consultua compromete-se a:
(i) garantir a segurança dos dados pessoais e a privacidade dos seus titulares;
(ii) disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
(iii) respeitar o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – bem como a restante legislação aplicável, nomeadamente a legislação nacional que complementa o RGPD (Lei 58/2019 de 8 de agosto);
3. Que dados pessoais recolhemos/tratamos e com que finalidade?
Consideram-se dados pessoais os dados relativos a uma pessoa singular, (titular dos dados) identificada direta ou indiretamente, como sejam o nome, número de identificação civil e fiscal, dados de localização, ou outros elementos específicos da sua identidade física, mental, genética, económica, cultural ou social.
O tratamento de dados pessoais na CONSULTUA ocorre com a finalidade geral de cumprimento das atribuições e funções no âmbito do seu objeto social.
As finalidades para operações de tratamento de dados pela CONSULTUA, que devem ser específicas, explícitas e legítimas, são as seguintes:
– Inscrição em ações de formação;
– Resposta a pedidos de informação;
– Identificação das partes em contratos;
– Comunicação com intervenientes na sua atividade;
– Verificação do cumprimento dos requisitos de funcionamento dos contratos estabelecidos;
– Recrutamento e seleção de formandos, formadores e colaboradores;
– Divulgação da atividade.
– Comunicações ou reportes obrigatórios;
– Elaboração de relatórios e pareceres;
– Realização de questionários de satisfação e avaliação de reação e de desempenho dos envolvidos;
– Monitorização de processos e procedimentos de qualidade da DGERT;
– Envio de newsletters;
– Organização e gestão de cursos e eventos no âmbito das atribuições da CONSULTUA;
– Emissão de certificados de participação, de formação profissional e de qualificação;
– Proteção de pessoas e bens;
– Preparação, acompanhamento e gestão de contratos;
– Tramitação de processos administrativos, sancionatórios e de resolução de conflitos
– Gestão contabilística;
– Controlo da assiduidade e pontualidade;
– Organização e gestão dos processos individuais dos trabalhadores;
4. Que dados pessoais podemos partilhar?
Para efeitos das finalidades descritas no ponto 3, e em cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais poderão ser transmitidos a: programas operacionais, entidades publicas responsáveis pela certificação e homologação de ações de formação profissional, órgãos de soberania, órgãos e serviços da administração direta, indireta, entidades administrativas independentes, administração regional, associações públicas profissionais e demais associações relacionadas com o desenvolvimento da sua atividade.
Poderá ainda existir comunicação de dados a entidades terceiras que sejam parceiros da CONSULTUA (igualmente sujeitos às regras estabelecidas no RGPD), no âmbito da execução da relação contratual com o Titular nos termos que constam dos contratos e de acordo com o que tiver sido consentido pelo Titular de Dados Pessoais.
A CONSULTUA não realiza transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
5. Quais os direitos do Titular de dados pessoais?
Os Titulares de Dados Pessoais podem exercer os seguintes direitos:
- Acesso;
- retificação;
- apagamento;
- oposição;
- limitação do tratamento;
Por forma a facilitar o exercício de alguns dos direitos que assistem ao titular, disponibilizamos um formulário, a remeter para a CONSULTUA, utilizando para tal um dos canais identificados no ponto 1, preferencialmente o correio eletrónico.
A CONSULTUA tratará (dentro dos prazos previstos no RGPD) os pedidos rececionados, de modo a garantir o cumprimento dos direitos do titular, sendo obrigatória a prova da identidade do requerente.
Assiste ainda aos Titulares de Dados Pessoais o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
6. Qual o prazo de conservação dos seus dados?
A CONSULTUA cumpre os prazos legalmente impostos em matéria de prazos para tratamento de dados, os quais podem variar em função da categoria de dados a tratar e do Programa Operacional envolvido.
7. Alterações à Política de Privacidade:
A Consultua reserva-se o direito de, a todo o tempo, promover alterações ao presente documento por forma a adequá-lo às melhores práticas de mercado ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta em no site: https://www.consultua.pt/.
Na eventualidade das alterações serem significativas, a Consultua empregará os esforços adequados e razoáveis para informar os titulares, utilizando os canais habituais de contacto.
Data da última atualização: 15/03/2023