O que é o CAP para Técnicos? 

O CAP (Certificados de Aptidão Profissional) é uma certificação que permite exercer a profissão de técnico e de técnico superior de segurança do trabalho. Este é emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e tem um prazo de validade de 5 anos. Durante esse prazo, antes do termo da validade, é necessário fazer formação de atualização, caso o técnico/a pretenda manter o título.

Como se pode obter o CAP?

Pode-se obter o CAP: 

– Pela via da formação profissional, através da frequência de cursos de formação profissional homologados pela ACT;

– Pela equivalência de títulos, através do reconhecimento e atribuição de equivalência a títulos profissionais ou certificados de formação adquiridos noutro país.

Após a primeira obtenção o CAP deve ser renovado de 5 em 5 anos, antes do fim da validade do certificado.

Qual a importância da renovação do CAP? 

O CAP é um certificado com validade. O que significa que é necessário renovar o mesmo, para que seja possível continuar a exercer a atividade profissional de técnico e de técnico superior de segurança e higiene do trabalho. 

Segundo a Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, artigo 8º, dá-se a suspensão do título profissional quando não se renova o CAP a cada cinco anos. 

“Artigo 8º: Suspensão e revogação do título profissional

1 – Sem prejuízo do disposto no Código do Trabalho sobre formação contínua, a entidade certificadora suspende o título profissional quando, em cada período de cinco anos:

1. a) Não se verifique a atualização científica e técnica, através da frequência de formação contínua correspondente a, pelo menos, 30 horas;
2. b) Os técnicos que tenham um exercício profissional inferior a dois anos não frequentem 100 horas de formação contínua.”

Como renovar o CAP? 

A renovação do CAP é feita através da frequência em curso, numa entidade de formação, certificada. Cabe ao técnico ter as autualizações científicas devidas, em caso de auditoria.