Atualização de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (AAPF)

O curso de Atualização de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (AAPF) destina-se a todos os aplicadores que pretendem renovar o seu cartão de aplicador, cumprindo as obrigações legais em vigor e garantindo a utilização segura e sustentável destes produtos.

Esta formação é obrigatória para a revalidação da habilitação como aplicador, de acordo com a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, e respetiva regulamentação, sendo certificada pelas entidades formadoras reconhecidas e homologadas pela Direção‑Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Curso homologado pela CCDRNORTE (DRAPN).

Enquadramento Legal

Esta ação enquadra-se na Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, vem regular as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional. Nos termos do artigo 18.º, do diploma em questão, todos aqueles que necessitam de aplicar estes produtos, deveriam dispor de certificado da ação de formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, até 26 de novembro de 2015, passando assim a dispor da habilitação (cartão) de aplicador. Os produtos fitofarmacêuticos de uso profissional são todos aqueles que dispõem da frase: “Este produto destina-se a ser utilizado por agricultores e outros aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.”

Resultados da Aprendizagem

Identificar as componentes do rótulo de uma embalagem de produto fitofarmacêutico; Reconhecer os diversos modos de produção e proteção das plantas e distinguir os seus principais atributos; Calcular as doses, concentrações e volumes de cada aplicação; Usar o equipamento de proteção individual adequado; Escolher o material de aplicação adequado; Calibrar, regular e operar corretamente o material de aplicação; Indicar como aplicar o produto fitofarmacêutico de forma segura para o aplicador, outros indivíduos, outros organismos não visados (animais domésticos, auxiliares e culturas adjacentes) e ambiente. Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos; Enunciar os procedimentos a tomar perante a simulação de um acidente de trabalho.

Conteúdos

Introdução à ação Sistemas regulamentares Proteção Integrada Produção Integrada Agricultura biológica Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos Redução do risco no manuseamento e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados Redução do risco para o consumidor Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de Produtos fitofarmacêuticos Acidentes com produtos fitofarmacêuticos Avaliação

Certificações

Serão considerados com aproveitamento, os formandos que tenham tido assiduidade ao curso e que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 10 valores. As provas são pontuadas de 0 a 20 valores. Aos formandos com uma pontuação final igual ou superior a 10 valores, será atribuída a classificação final “Com aproveitamento”. Confere Certificado de Qualificações, emitido pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação, conforme Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho, com enquadramento legal no Sistema Nacional de Qualificações – Decreto-Lei nº 396/2007, homologado pela DRAPN.

Equipa

Destinatários

. Escolaridade obrigatória, nos termos dos n.º 3 do artigo 7.º, do Anexo do Despacho n.º 5756/2020, de 26 de maio. . De acordo com alínea b1) do n.º 3, do artigo 7.º, do Anexo, do referido despacho, podem ser ainda aceites formandos que não disponham de escolaridade obrigatória, desde que comprovem saber ler, escrever e interpretar um texto.

Observações

Ser detentor do curso de «Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (APF)», válido e reconhecido por organismo com competências no ambito da Formação Específica Setorial do Ministério da Agricultura e Mar

Forma de Organização

1 – Formação presencial/em sala (turma)

Duração

14 horas