Descrição
Localidade
Online
Data Início
12/12/2023
Data Fim
31/12/2023
Cronograma
Observações
Vai decorrer online, pelo que os/as formandos/as deverão possuir os recursos tecnológicos recomendados.
Inscreva-se
A Lei 30/2021, de 21 de maio, aprovou as medidas especiais de contratação pública e alterou o Código dos Contratos Públicos. As modificações de alguns aspetos do processo de contratação pública e a introdução de novas medidas exigem que as entidades adjudicantes tenham conhecimento da nova realidade legal. O presente curso oferece, através de um modelo simples e flexível, um conhecimento profundo do novo regime aplicável às relações pré contratuais, nomeadamente no que se refere à locação e aquisição de bens móveis ou serviços, permitindo que as entidades sujeitas ao regime do CCP, sejam capazes de organizar os procedimentos adequados, de acordo com a lei aplicável.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas: Colaboradores de entidades privadas sujeitas aos procedimentos do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos;
Entidades formadoras;
Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do CCP;
Colaboradores de entidades privadas habitualmente concorrentes a concursos públicos;
Dirigentes e funcionários autárquicos;
Profissionais não juristas;
Profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre a matéria.
Adquirir conhecimentos profundos sobre a contratação pública, sobretudo numa vertente prática, que permita aos participantes cumprir os procedimentos estipulados pelo Código de Contratos Públicos de acordo coma Lei 30/2021, de 21 de Maio.
O Código dos Contratos Públicos (CCP – aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro), veio introduzir grandes alterações procedimentais na contratação pública, que afetam o funcionamento não só de entidades públicas, mas também de entidades privadas. O Código dos Contratos Públicos estabelece uma disciplina rígida, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos.
O presente curso oferece, através de um modelo simples e flexível, um conhecimento profundo do novo regime aplicável às relações pré contratuais, nomeadamente no que se refere à locação e aquisição de bens móveis ou serviços, permitindo que as entidades sujeitas ao regime do CCP, sejam capazes de organizar os procedimentos adequados, de acordo com a lei aplicável.
3 – Formação a distância – E-learning (turma)
A avaliação é contínua e será realizada através da:
1. Assiduidade na plataforma;
2. Participação no Fórum;
3. Participação no Chat.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
