Gestão de Procedimentos da Contratação Pública

195.00

Curso direcionado para todos/as os/as profissionais que e através de um modelo de aprendizagem flexível e prático tenham necessidade de atualizar os seus conhecimentos no âmbito os novos ajustes ao Código dos Contratos Públicos.

Dependendo da reunião do número mínimo de formandos/as, a ação poderá sofrer alteração de datas ou ser cancelada, ficando salvaguardada a devolução de todas as importâncias recebidas.

Pode efetuar o pagamento por referência multibanco (aquando inscrição a plataforma gere os códigos), ou, se preferir pode efetuar transferência bancária para o nº de IBAN IBAN PT50 0033 0000 01090445223 09. É solicitado o envio do comprovativo, relativo ao pagamento através de transferência bancária, para o email financeiro@consultua.com.

Formadores

Descrição


Localidade
Online




Data Início
14/03/2024




Data Fim
28/05/2024




Cronograma




Observações
Vai decorrer online, pelo que os/as formandos/as deverão possuir os recursos tecnológicos recomendados.




Inscreva-se



A Lei 30/2021, de 21 de maio, aprovou as medidas especiais de contratação pública e alterou o Código dos Contratos Públicos. As modificações de alguns aspetos do processo de contratação pública e a introdução de novas medidas exigem que as entidades adjudicantes tenham conhecimento da nova realidade legal. O presente curso oferece, através de um modelo simples e flexível, um conhecimento profundo do novo regime aplicável às relações pré contratuais, nomeadamente no que se refere à locação e aquisição de bens móveis ou serviços, permitindo que as entidades sujeitas ao regime do CCP, sejam capazes de organizar os procedimentos adequados, de acordo com a lei aplicável.


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas: Colaboradores de entidades privadas sujeitas aos procedimentos do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos;
Entidades formadoras;
Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do CCP;
Colaboradores de entidades privadas habitualmente concorrentes a concursos públicos;
Dirigentes e funcionários autárquicos;
Profissionais não juristas;
Profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre a matéria.


Adquirir conhecimentos profundos sobre a contratação pública, sobretudo numa vertente prática, que permita aos participantes cumprir os procedimentos estipulados pelo Código de Contratos Públicos de acordo coma Lei 30/2021, de 21 de Maio.


O Código dos Contratos Públicos (CCP – aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro), veio introduzir grandes alterações procedimentais na contratação pública, que afetam o funcionamento não só de entidades públicas, mas também de entidades privadas. O Código dos Contratos Públicos estabelece uma disciplina rígida, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos.
O presente curso oferece, através de um modelo simples e flexível, um conhecimento profundo do novo regime aplicável às relações pré contratuais, nomeadamente no que se refere à locação e aquisição de bens móveis ou serviços, permitindo que as entidades sujeitas ao regime do CCP, sejam capazes de organizar os procedimentos adequados, de acordo com a lei aplicável.



3 – Formação a distância – E-learning (turma)


A avaliação é contínua e será realizada através da:
1. Assiduidade na plataforma;
2. Participação no Fórum;
3. Participação no Chat.


No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.