Gestão de Procedimentos da Contratação Pública

195.00

Através de um modelo de aprendizagem flexível e prático ficará a conhecer os novos ajustes ao Código dos Contratos Públicos.

Dependendo da reunião do número mínimo de formandos/as, a ação poderá sofrer alteração de datas ou ser cancelada, ficando salvaguardada a devolução de todas as importâncias recebidas.

Pode efetuar o pagamento por referência multibanco (aquando inscrição a plataforma gere os códigos), ou, se preferir pode efetuar transferência bancária para o nº de IBAN IBAN PT50 0033 0000 01090445223 09. É solicitado o envio do comprovativo, relativo ao pagamento através de transferência bancária, para o email financeiro@consultua.com.

Formadores

Descrição


Localidade
Online




Data Início
16/02/2023




Data Fim
23/03/2023




Cronograma




Observações
Vai decorrer online, pelo que os/as formandos/as deverão possuir os recursos tecnológicos recomendados.




Inscreva-se



A Lei 30/2021, de 21 de maio, aprovou as medidas especiais de contratação pública e alterou o Código dos Contratos Públicos. As modificações de alguns aspetos do processo de contratação pública e a introdução de novas medidas exigem que as entidades adjudicantes tenham conhecimento da nova realidade legal. O presente curso oferece, através de um modelo simples e flexível, um conhecimento profundo do novo regime aplicável às relações pré contratuais, nomeadamente no que se refere à locação e aquisição de bens móveis ou serviços, permitindo que as entidades sujeitas ao regime do CCP, sejam capazes de organizar os procedimentos adequados, de acordo com a lei aplicável.


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:

Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas: Colaboradores de entidades privadas sujeitas aos procedimentos do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos;
Entidades formadoras;
Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do CCP;
Colaboradores de entidades privadas habitualmente concorrentes a concursos públicos;
Dirigentes e funcionários autárquicos;
Profissionais não juristas;
Profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre a matéria.


Adquirir conhecimentos profundos sobre a contratação pública, sobretudo numa vertente prática, que permita aos participantes cumprir os procedimentos estipulados pelo Código de Contratos Públicos de acordo coma Lei 30/2021, de 21 de Maio.


M.1 Procedimentos de Contratação Pública
M.2 As Medidas Especiais de Contratação Pública: Procedimentos previstos e escolha do Procedimento adequado
M.3 Organização documental : – Regime sancionatório -Regime das Inconformidades



3 – Formação a distância – E-learning (turma)


A avaliação é contínua e será realizada através da:
1. Assiduidade na plataforma;
2. Participação no Fórum;
3. Participação no Chat.


No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.